Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Utura Tech, na condição de controladora, trata os dados pessoais de visitantes e clientes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Quem somos

Utura Tech, CNPJ 48.024.720/0001-13, com sede em Maringá, Paraná. Contato para assuntos de privacidade: contato@uturatech.com.br.

2. Definições (art. 5º da LGPD)

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. Não coletamos dados sensíveis.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados (a Utura Tech).
• Operador: quem trata dados em nome do controlador (por exemplo, provedores de hospedagem e e-mail).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atender titulares e a ANPD.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento e eliminação.

3. Quais dados coletamos e para quê

a) Formulário de contato: nome, empresa, tipo de solução, canal preferido (e-mail ou WhatsApp), faixa de orçamento e mensagem. Finalidade: responder à sua solicitação, elaborar propostas e manter contato comercial.

b) Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora. Finalidade: segurança, prevenção a fraudes e estatísticas de uso. Veja a Política de Cookies.

c) Dados de clientes: dados cadastrais e de faturamento necessários à execução de contratos (nome, CPF/CNPJ, endereço, dados de pagamento).

Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares.

4. Bases legais (art. 7º da LGPD)

• Consentimento (art. 7º, I): cookies não essenciais e comunicações de marketing.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): resposta ao formulário, propostas e prestação de serviços.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso por 6 meses (art. 15 do Marco Civil) e documentos fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre respeitando suas expectativas e direitos.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com: (i) operadores que prestam serviços de hospedagem, e-mail, CRM e pagamento, sob contrato e com obrigações de sigilo; (ii) autoridades públicas, quando exigido por lei; (iii) parceiros necessários à execução do serviço contratado, com o seu conhecimento. Se houver transferência internacional (por exemplo, servidores fora do Brasil), ela ocorrerá com base no art. 33 da LGPD, com garantias adequadas de proteção.

6. Prazo de retenção

• Mensagens do formulário: até 24 meses após o último contato, salvo se houver contratação.
• Dados contratuais e fiscais: pelo prazo legal aplicável (em geral, 5 anos após o término do contrato).
• Registros de acesso: 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Cookies: conforme os prazos descritos na Política de Cookies.

Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16 da LGPD), exceto quando a conservação for autorizada por lei.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Para exercer seus direitos, escreva para contato@uturatech.com.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança (arts. 46 a 49 da LGPD)

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento: conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso, registro de operações e fornecedores com padrões de segurança reconhecidos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais e, mediante consentimento, cookies de estatística e marketing. Os detalhes, prazos e a forma de gerenciar suas preferências estão na Política de Cookies.

10. Encarregado de dados (DPO)

O canal do encarregado de dados é o e-mail de privacidade abaixo. Contato: contato@uturatech.com.br.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização no topo.

12. Legislação e foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Paraná, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.